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Transparência

  • PORTARIA 89/2019

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PORTARIA 88/2019

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PORTARIA 87/2019

    DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PORTARIA 86/2019

    DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • PORTARIA 85/2019

    DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO ATO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL CONCEDIDA PELA PORTARIA Nº 61, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROVENIENTE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 217056-78.2019.8.26.0000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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